Laudos
LTCAT, o laudo que embasa o PPP
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho registra os agentes nocivos a que cada função está exposta. O INSS usa o laudo na análise da aposentadoria especial, e dele saem o PPP e o evento S-2240 do eSocial.
- Base legal
- Lei 8.213/91, art. 58
- Finalidade
- Previdenciária (INSS)
- Quem assina
- Engenheiro de segurança ou médico do trabalho
- eSocial
- Evento S-2240
Conteúdo do laudo
O que o LTCAT registra
O laudo descreve cada ambiente e cada função e conclui se há exposição a agentes nocivos acima dos limites da legislação previdenciária.
- Agentes de cada função
- Físicos, químicos e biológicos, ambiente por ambiente.
- Medições
- Dos agentes que a legislação manda quantificar.
- Enquadramento
- Comparação com os limites do Decreto 3.048/99.
- Proteções
- Os equipamentos de proteção coletiva e individual e a eficácia de cada um.
- Conclusão por função
- Se a exposição dá ou não direito à aposentadoria especial.
PPP e aposentadoria especial
Do LTCAT ao PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o histórico de exposição de cada trabalhador a agentes nocivos. Desde janeiro de 2023 ele é eletrônico e montado com as informações que a empresa envia ao eSocial no evento S-2240.
O LTCAT é a base técnica dessas informações. Quando o trabalhador pede a aposentadoria especial, o INSS analisa o PPP e pode exigir o laudo da empresa.
- Agentes nocivos informados no evento S-2240
- PPP eletrônico gerado a partir do eSocial
- Laudo guardado pela empresa para apresentar ao INSS

Comparação
LTCAT, PGR e laudos de adicional: para que serve cada um
Os quatro documentos avaliam os mesmos ambientes, mas cada um tem finalidade e critérios próprios. Um não substitui o outro.
| Documento | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| PGR | Gerenciar todos os riscos do trabalho e planejar a prevenção. | NR-01 |
| LTCAT | Comprovar ao INSS a exposição a agentes nocivos, para o PPP e a aposentadoria especial. | Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99 |
| Laudo de insalubridade | Indicar se a função dá direito ao adicional de insalubridade e em que grau. | NR-15 e CLT, arts. 189 a 192 |
| Laudo de periculosidade | Indicar se a função dá direito ao adicional de periculosidade. | NR-16 e CLT, art. 193 |
Atualização
Quando o LTCAT precisa ser atualizado
O laudo não tem prazo fixo de validade. Ele deve ser revisto sempre que as condições avaliadas mudarem, como nestes casos:
- Mudança de layout ou de setor
- Troca de máquinas, equipamentos ou processos
- Novos produtos químicos no processo
- Alteração nos equipamentos de proteção coletiva ou individual
- Criação de funções ou mudança nas atividades
- Nova unidade ou mudança de endereço
Etapas
Como o LTCAT é elaborado
Da lista de funções ao laudo assinado, em quatro etapas.
Funções e setores
A empresa envia a lista de cargos e a descrição das atividades de cada um.
Visita e medições
Avaliação de cada ambiente e medição dos agentes que exigem valor numérico.
Laudo assinado
O LTCAT sai assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho responsável.
PPP e eSocial
As informações do laudo vão para o evento S-2240, que alimenta o PPP eletrônico.
Dúvidas
Perguntas sobre o LTCAT
Qual a diferença entre LTCAT e laudo de insalubridade?
O LTCAT é previdenciário: serve ao INSS e à aposentadoria especial. O laudo de insalubridade é trabalhista: define se o funcionário recebe adicional no salário. Os critérios de um e de outro são diferentes.
Quem pode assinar o LTCAT?
Engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, como define a Lei 8.213/91.
O LTCAT tem validade?
Não tem prazo fixo. Ele precisa ser atualizado sempre que o ambiente muda: layout, máquinas, processos ou equipamentos de proteção.
O que é o PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o histórico de exposição de cada trabalhador. Desde 2023 ele é eletrônico, montado com os dados que a empresa envia ao eSocial.
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