Laudos
Laudos de insalubridade e periculosidade
Os laudos indicam se uma função dá direito a adicional e em que grau. A avaliação segue a NR-15 e a NR-16, com as medições que cada agente exige.
- Normas
- NR-15 e NR-16
- Insalubridade
- Adicional de 10%, 20% ou 40%
- Periculosidade
- Adicional de 30%
- Quem assina
- Engenheiro de segurança ou médico do trabalho
Diferença
Insalubridade e periculosidade
Os dois adicionais têm normas, critérios e percentuais diferentes. Quando a função se enquadra nos dois, o trabalhador recebe apenas um, à sua escolha.
Insalubridade
- Exposição a agentes que fazem mal à saúde com o tempo, como ruído, calor, poeiras e produtos químicos
- Adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau
- Calculado, em regra, sobre o salário mínimo
- Pode ser eliminada ou neutralizada por medidas de proteção comprovadas no laudo
Periculosidade
- Atividades com risco acentuado de acidente grave
- Inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes e segurança pessoal ou patrimonial
- Adicional de 30%
- Calculado sobre o salário-base, sem os acréscimos
Adicionais
Os percentuais previstos na CLT
- Insalubridade em grau mínimo
- 10%
- Insalubridade em grau médio
- 20%
- Insalubridade em grau máximo
- 40%
- Periculosidade
- 30%
CLT, arts. 192 e 193.
Agentes da NR-15
Os agentes da NR-15 e como cada um é avaliado
Alguns agentes só caracterizam insalubridade acima de um limite de tolerância e por isso precisam de medição. Outros são avaliados na inspeção do local de trabalho.
| Agente | Anexo da NR-15 | Avaliação |
|---|---|---|
| Ruído contínuo, intermitente e de impacto | Anexos 1 e 2 | Medição |
| Calor | Anexo 3 | Medição, pela NHO 06 da Fundacentro |
| Radiações ionizantes | Anexo 5 | Medição |
| Radiações não ionizantes | Anexo 7 | Inspeção no local |
| Vibração | Anexo 8 | Medição |
| Frio e umidade | Anexos 9 e 10 | Inspeção no local |
| Agentes químicos | Anexos 11, 13 e 13-A | Medição ou inspeção, conforme o agente |
| Poeiras minerais | Anexo 12 | Medição |
| Agentes biológicos | Anexo 14 | Inspeção no local |
Medições
Avaliação no posto de trabalho
Ruído, calor, vibração, poeiras e parte dos agentes químicos só caracterizam insalubridade acima dos limites de tolerância da NR-15. Por isso, a avaliação é feita no próprio posto, durante a jornada normal.
As medições seguem as Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro, como a NHO 01, para ruído, e a NHO 06, para calor.
- Dosimetria de ruído pela NHO 01
- Avaliação de calor pela NHO 06
- Inspeção dos agentes avaliados de forma qualitativa
- Parecer por função, com o grau do adicional

Etapas
Como os laudos são feitos
Da visita ao laudo assinado, em três etapas.
Visita ao local
Levantamento do processo, dos produtos usados e do tempo de exposição de cada função.
Medições
Medição dos agentes no próprio posto de trabalho, durante a atividade normal.
Laudo assinado
Conclusão função por função: se há adicional e em que grau.
Dúvidas
Perguntas sobre os adicionais
Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?
Insalubridade é a exposição a agentes que fazem mal à saúde com o tempo, como ruído, calor e produtos químicos. Periculosidade é o risco de acidente grave, como no trabalho com inflamáveis ou eletricidade.
O funcionário pode receber os dois adicionais?
Não. Pela CLT, ele escolhe um deles, em geral o mais vantajoso.
O equipamento de proteção elimina o adicional?
Pode eliminar ou reduzir a insalubridade quando neutraliza o agente, e isso precisa estar demonstrado no laudo.
Sobre qual valor o adicional é calculado?
A periculosidade, sobre o salário-base. A insalubridade, em regra, sobre o salário mínimo, salvo previsão diferente em convenção coletiva.
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