Laudos

Laudos de insalubridade e periculosidade

Os laudos indicam se uma função dá direito a adicional e em que grau. A avaliação segue a NR-15 e a NR-16, com as medições que cada agente exige.

Normas
NR-15 e NR-16
Insalubridade
Adicional de 10%, 20% ou 40%
Periculosidade
Adicional de 30%
Quem assina
Engenheiro de segurança ou médico do trabalho

Diferença

Insalubridade e periculosidade

Os dois adicionais têm normas, critérios e percentuais diferentes. Quando a função se enquadra nos dois, o trabalhador recebe apenas um, à sua escolha.

NR-16

Periculosidade

  • Atividades com risco acentuado de acidente grave
  • Inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes e segurança pessoal ou patrimonial
  • Adicional de 30%
  • Calculado sobre o salário-base, sem os acréscimos

Adicionais

Os percentuais previstos na CLT

Insalubridade em grau mínimo
10%
Insalubridade em grau médio
20%
Insalubridade em grau máximo
40%
Periculosidade
30%

CLT, arts. 192 e 193.

Agentes da NR-15

Os agentes da NR-15 e como cada um é avaliado

Alguns agentes só caracterizam insalubridade acima de um limite de tolerância e por isso precisam de medição. Outros são avaliados na inspeção do local de trabalho.

AgenteAnexo da NR-15Avaliação
Ruído contínuo, intermitente e de impactoAnexos 1 e 2Medição
CalorAnexo 3Medição, pela NHO 06 da Fundacentro
Radiações ionizantesAnexo 5Medição
Radiações não ionizantesAnexo 7Inspeção no local
VibraçãoAnexo 8Medição
Frio e umidadeAnexos 9 e 10Inspeção no local
Agentes químicosAnexos 11, 13 e 13-AMedição ou inspeção, conforme o agente
Poeiras mineraisAnexo 12Medição
Agentes biológicosAnexo 14Inspeção no local

Medições

Avaliação no posto de trabalho

Ruído, calor, vibração, poeiras e parte dos agentes químicos só caracterizam insalubridade acima dos limites de tolerância da NR-15. Por isso, a avaliação é feita no próprio posto, durante a jornada normal.

As medições seguem as Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro, como a NHO 01, para ruído, e a NHO 06, para calor.

  • Dosimetria de ruído pela NHO 01
  • Avaliação de calor pela NHO 06
  • Inspeção dos agentes avaliados de forma qualitativa
  • Parecer por função, com o grau do adicional
Trabalhador com protetor auricular e luvas manuseia uma peça de metal em uma oficina

Etapas

Como os laudos são feitos

Da visita ao laudo assinado, em três etapas.

  1. Visita ao local

    Levantamento do processo, dos produtos usados e do tempo de exposição de cada função.

  2. Medições

    Medição dos agentes no próprio posto de trabalho, durante a atividade normal.

  3. Laudo assinado

    Conclusão função por função: se há adicional e em que grau.

Dúvidas

Perguntas sobre os adicionais

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Insalubridade é a exposição a agentes que fazem mal à saúde com o tempo, como ruído, calor e produtos químicos. Periculosidade é o risco de acidente grave, como no trabalho com inflamáveis ou eletricidade.

O funcionário pode receber os dois adicionais?

Não. Pela CLT, ele escolhe um deles, em geral o mais vantajoso.

O equipamento de proteção elimina o adicional?

Pode eliminar ou reduzir a insalubridade quando neutraliza o agente, e isso precisa estar demonstrado no laudo.

Sobre qual valor o adicional é calculado?

A periculosidade, sobre o salário-base. A insalubridade, em regra, sobre o salário mínimo, salvo previsão diferente em convenção coletiva.

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